Política de Privacidade
caixa bet — Como cuidamos dos seus dados

1. Introdução e Escopo

Esta Política de Privacidade descreve como a caixa bet, plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio caixabet.app, coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos seus usuários.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, fazer apostas ou simplesmente navegar pelo site da caixa bet, você está interagindo com sistemas que podem processar dados pessoais. O objetivo desta política é ser completamente transparente sobre esses processos, para que você saiba exatamente o que acontece com suas informações.

Esta política aplica-se a todos os usuários da plataforma, independentemente do canal de acesso — seja pelo site, pelo aplicativo mobile ou por qualquer outra interface disponibilizada pela caixa bet.

2. Dados que Coletamos

A caixa bet coleta diferentes categorias de dados dependendo da sua interação com a plataforma:

Dados marcados como coletados automaticamente são obtidos através de cookies, logs de servidor e tecnologias de rastreamento similares, sempre com as finalidades descritas nesta política. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

A caixa bet utiliza os dados coletados para as seguintes finalidades, todas legítimas e necessárias para a operação da plataforma:

• Criação e gestão de conta: processar o cadastro, verificar identidade e manter os dados do perfil atualizados;
• Processamento de transações: receber depósitos via Pix, processar saques e manter histórico financeiro completo;
• Prestação do serviço: permitir apostas, acesso ao cassino, bingo e demais funcionalidades da plataforma;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitorar padrões de comportamento que indiquem uso indevido da plataforma (obrigação legal);
• Jogo responsável: identificar padrões de jogo problemático e oferecer ferramentas de autocontrole ao usuário;
• Comunicação: enviar notificações sobre a conta, atualizações de segurança, confirmações de transações e, com consentimento, ofertas promocionais;
• Melhoria do produto: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências de autoridades competentes, decisões judiciais e regulamentações aplicáveis.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal definida. A caixa bet fundamenta seu tratamento de dados nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a criação e manutenção da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Obrigação legal (art. 7º, II): dados exigidos por legislação financeira, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas anti-fraude;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): análises de comportamento para melhoria do produto e prevenção a fraudes, sempre balanceadas com os interesses e direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — você pode revogar este consentimento a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A caixa bet não vende dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de informações ocorre somente nas situações abaixo, todas com finalidade definida e proporcional:

• Processadores de pagamento: dados financeiros mínimos necessários são compartilhados com provedores de serviços de pagamento via Pix para processar transações. Estes provedores são contratualmente obrigados a manter sigilo;
• Provedores de jogos: para garantir o funcionamento de jogos de cassino e slots fornecidos por parceiros terceiros, dados técnicos de sessão podem ser compartilhados. Nenhum dado de identificação pessoal (nome, CPF) é enviado a provedores de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: durante o processo de KYC, documentos podem ser processados por plataformas especializadas em verificação de identidade digital, sob contrato de confidencialidade;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição formal de autoridade competente, a caixa bet compartilhará as informações solicitadas;
• Prevenção à fraude: em casos de suspeita fundada de lavagem de dinheiro ou atividade criminosa, dados podem ser reportados aos órgãos competentes conforme obrigação legal.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A caixa bet mantém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e por até 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações fiscais e legais;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 10 anos conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de verificação de identidade (KYC): mantidos por 5 anos após a última transação na conta;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 meses para fins de investigação de incidentes;
• Dados de comunicação com suporte: mantidos por 2 anos para referência e qualidade do atendimento.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível dos nossos sistemas. Você pode solicitar a exclusão antecipada de dados não sujeitos a retenção obrigatória através do canal de privacidade indicado na seção 12.

7. Segurança da Informação

A caixa bet implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia em trânsito: todas as conexões utilizam TLS 1.2 ou superior, garantindo que os dados sejam ilegíveis durante a transmissão;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com padrões AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários como camada adicional de proteção;
• Controle de acesso por função: cada colaborador acessa apenas os dados estritamente necessários para sua atividade;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão monitoram a infraestrutura 24 horas para identificar acessos suspeitos;
• Testes de penetração: auditorias de segurança são realizadas periodicamente por equipes especializadas.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A caixa bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, lembrar suas preferências e analisar o desempenho do site.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, carrinho de apostas e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de preferência: lembram configurações como idioma, tema e preferências de notificação. Podem ser gerenciados nas configurações da conta;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques) para melhorar a experiência. Usam dados anonimizados;
• Cookies de segurança: identificam comportamentos suspeitos, como múltiplos logins falhos, para proteção contra fraudes.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando um cookie for enviado. Desativar cookies essenciais impedirá o login e o uso normal da plataforma. As configurações de cookies não essenciais podem ser ajustadas sem impacto no acesso básico.

9. Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados tratados pela caixa bet, os seguintes direitos:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através do canal indicado na seção 12. As solicitações são respondidas em até 15 dias úteis. Em casos que exijam verificação de identidade adicional, podemos solicitar documentação antes de processar o pedido.

10. Menores de Idade

A caixa bet é uma plataforma de apostas destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que um cadastro foi realizado por menor de 18 anos, a conta será encerrada imediatamente e todos os dados pessoais associados serão excluídos, salvo obrigações legais de retenção. Se você é responsável por um menor e acredita que ele criou uma conta, entre em contato com nosso suporte imediatamente.

11. Transferência Internacional de Dados

Em algumas situações, os dados pessoais dos usuários da caixa bet podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil — por exemplo, ao utilizar provedores de infraestrutura em nuvem ou provedores de jogos de cassino com operações internacionais.

Quando isso ocorre, a caixa bet adota as seguintes salvaguardas para garantir que seus dados permaneçam protegidos com nível equivalente ao exigido pela LGPD:

• Contratos de processamento de dados com cláusulas padrão de proteção exigidas pela ANPD;
• Transferência apenas para países que a ANPD reconhece como fornecedores de nível adequado de proteção;
• Criptografia dos dados antes da transferência sempre que tecnicamente viável;
• Minimização dos dados transferidos — apenas o necessário para a finalidade específica.

12. Encarregado de Dados (DPO)

A caixa bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, responsável por:

• Atender solicitações dos titulares de dados relacionadas aos direitos previstos na LGPD;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar colaboradores sobre boas práticas de privacidade e proteção de dados;
• Supervisionar o cumprimento desta Política de Privacidade internamente.

Para exercer seus direitos, enviar dúvidas ou comunicar preocupações relacionadas à privacidade, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo chat de suporte disponível 24 horas na plataforma.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A caixa bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas nossas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de novas funcionalidades da plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado por e-mail com antecedência e a data de "última atualização" no topo desta página será modificada. Recomendamos revisar esta política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

O uso continuado da plataforma após a publicação de uma nova versão desta política implica aceitação das alterações realizadas. Se você discordar de qualquer mudança, tem o direito de solicitar o encerramento da sua conta, com as ressalvas sobre retenção legal de dados descritas na seção 6.